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Cadu Escuta

Rio Grande do Norte

⚠ Versão modelo · sujeita a revisão jurídica antes de uso em produção

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LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de privacidade.

Como tratamos os dados pessoais que você nos confia ao enviar uma proposta, apoiar uma contribuição ou se inscrever na newsletter.

Última revisão: maio de 2026

1. Quem somos

A plataforma Cadu Escuta RN é um canal de escuta cidadã para a construção participativa do plano de governo do pré-candidato Carlos Eduardo Xavier ao governo do Rio Grande do Norte em 2026, do Partido dos Trabalhadores.

Para os fins desta política, somos o controlador dos dados coletados através do site.

2. Quais dados coletamos

Ao usar a plataforma, podemos coletar:

  • Dados do formulário de proposta: cidade, bairro (opcional), eixos selecionados, texto da proposta, faixa etária, ocupação (opcional), e-mail (opcional).
  • Dados de apoio a propostas: hash criptográfico do seu IP (não armazenamos o IP em si), usado apenas para evitar apoios duplicados.
  • Newsletter: nome, e-mail e WhatsApp (opcional) quando você se inscreve voluntariamente.
  • Dados de navegação anônimos: contagem agregada de visitas e propostas por cidade. Não rastreamos indivíduos.

3. Finalidade do tratamento

Tratamos seus dados exclusivamente para:

  • Agregar suas contribuições ao plano de governo (com classificação automática por IA);
  • Exibir estatísticas públicas anonimizadas no painel de transparência;
  • Enviar a newsletter quinzenal, se você se inscreveu;
  • Atender pedidos legais legítimos (LGPD, ordem judicial).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

4. Base legal

O tratamento ocorre com base no consentimento expresso (Art. 7º, I e Art. 8º da LGPD) que você dá ao marcar a caixa de aceite ao enviar uma proposta ou se inscrever na newsletter.

Para o painel público de propostas agregadas, atuamos com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX) de transparência democrática, sem identificação individual.

5. Tempo de retenção

  • Propostas: mantidas por até 5 anos após o ciclo eleitoral de 2026, para referência histórica do processo.
  • E-mails de newsletter: mantidos enquanto a inscrição estiver ativa. Excluímos em até 30 dias após descadastramento.
  • Hash de IP (apoios): mantido por 180 dias para anti-fraude, depois apagado.

6. Seus direitos como titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos dados que mantemos sobre você;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre compartilhamentos (não fazemos);
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para dados@caduescuta.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), banco de dados em provedor com certificação SOC 2 (Supabase) e acesso restrito a operadores autorizados.

Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exige a LGPD.

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (sessão administrativa, anti-spam). Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada conforme mudanças legais ou de funcionamento da plataforma. Mudanças relevantes serão comunicadas via newsletter (se inscrito) e destacadas no topo desta página.

Dúvidas, pedidos de exclusão de dados ou correções: dados@caduescuta.com.br