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⚠ Versão modelo · sujeita a revisão jurídica antes de uso em produção

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Norma TSE · Resolução nº 23.732/2024

Uso de inteligência artificial.

Onde a IA generativa entra na plataforma, como ela funciona, o que ela não faz e quais são seus direitos enquanto cidadão.

Última revisão: maio de 2026

1. Por que esta página existe

A Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral exige que conteúdo eleitoral gerado ou substancialmente alterado por inteligência artificial seja explicitamente identificado como tal.

Esta página descreve em detalhe onde usamos IA na plataforma, cumprindo o princípio de transparência da norma.

2. Onde a IA é usada

Hoje a plataforma usa IA generativa em três pontos:

  • Assistente de estruturação de propostas — botão opcional no formulário que reescreve sua proposta no formato padrão (problema, solução, público beneficiado, impacto). Você vê o resultado antes de enviar e pode descartar.
  • Classificação automática — após o envio, a IA identifica qual dos 6 eixos do plano sua proposta atravessa, qual sub-tema dentro do eixo e qual o nível de urgência indicado pelo texto.
  • Detecção de propostas similares — usamos embeddings semânticos para agrupar propostas com conteúdo parecido, evitando duplicação e identificando recorrências regionais.

3. O que a IA NÃO faz

  • Não gera conteúdo de campanha automaticamente. Nenhum texto, imagem, áudio ou vídeo veiculado pelo candidato é produzido por IA.
  • Não modifica imagens ou vozes. A plataforma não produz deepfakes, sintetiza vozes do candidato ou de adversários, ou cria imagens hiper-realistas.
  • Não toma decisões sobre você. A IA classifica propostas e identifica padrões, mas nenhuma decisão automatizada afeta seus direitos ou tratamentos.
  • Não substitui a sua voz. Quando você usa o assistente de estruturação, o texto original fica preservado no banco. A versão estruturada nunca apaga ou distorce sua proposta original.

4. Modelo de IA utilizado

Hoje utilizamos o modelo claude-sonnet-4-5 da Anthropic, acessado via API oficial. Os dados enviados à API seguem a política de privacidade da Anthropic, que não usa requisições de API para treinar modelos.

O modelo é estatístico — ele pode errar. Sempre que a IA gera ou altera substancialmente um texto, mostramos um aviso claro pra você revisar antes de confirmar.

5. Identificação visual obrigatória

Todo conteúdo estruturado por IA aparece com um aviso destacado em dourado:

⚠ Esta proposta foi estruturada com auxílio de IA — revise antes de enviar.

No painel público, propostas que usaram IA são marcadas com a tag IA ao lado do protocolo.

6. Seus direitos

Você tem direito a:

  • Recusar o uso da IA e enviar sua proposta com texto livre original;
  • Pedir a revisão humana de qualquer classificação automática que considere incorreta;
  • Solicitar a exclusão da versão estruturada por IA mantendo o original;
  • Receber explicação sobre os critérios de classificação aplicados à sua proposta.

Para exercer qualquer destes direitos, envie e-mail para dados@caduescuta.com.br.

7. Auditoria e fiscalização

O código-fonte da plataforma será aberto após o ciclo eleitoral, com todos os prompts e regras de classificação documentados. Até lá, documentamos publicamente em changelogs as alterações nos modelos ou prompts.

A Justiça Eleitoral pode requisitar a qualquer momento detalhes técnicos do uso de IA. Atendemos integralmente.

8. Atualizações

Mudanças no uso de IA (novos modelos, novas funcionalidades, novos prompts críticos) serão documentadas nesta página com data e descrição da alteração.

Dúvidas, pedidos de exclusão de dados ou correções: dados@caduescuta.com.br