Termos de uso.

Ao acessar e usar a plataforma Cadu Escuta RN, você concorda com estes termos de uso, com a política de privacidade e com a política de uso de IA. Se você não concorda com algum destes documentos, não use a plataforma.

A plataforma é aberta a qualquer pessoa interessada em contribuir com o plano de governo. Menores de 16 anos devem ter autorização responsável para enviar propostas.

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• Enviar propostas autênticas, baseadas em sua vivência ou pesquisa;
• Não submeter conteúdo que incite ódio, discriminação racial, étnica, religiosa, de gênero, orientação sexual ou origem;
• Não enviar conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso contra terceiros;
• Não submeter conteúdo com viés explicitamente partidário de outras siglas, propaganda comercial ou spam;
• Não tentar manipular o sistema de apoios através de múltiplos dispositivos ou bots;
• Não enviar dados pessoais de terceiros sem autorização.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Ocultar publicamente propostas que violem o item 3;
• Recategorizar propostas mal-classificadas pela IA;
• Agrupar propostas duplicadas ou muito similares;
• Suspender o envio de novas propostas por períodos de manutenção ou de exigência regulatória.

Em qualquer caso, mantemos registro da proposta original (mesmo oculta) por motivos de auditoria. Você pode pedir exclusão definitiva conforme a política de privacidade.

As propostas que você envia continuam sendo suas. Você nos concede uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para usar o conteúdo da proposta para finalidade exclusiva de construção do plano de governo, agregação estatística e publicação no painel público.

A plataforma em si (código, design, conteúdo editorial, marca) é protegida por direitos autorais. O código-fonte será aberto após o ciclo eleitoral.

A plataforma é fornecida "como está". Apesar de operarmos com diligência razoável, não garantimos:

• Disponibilidade contínua e ininterrupta (manutenções e incidentes podem ocorrer);
• Que toda proposta enviada será incorporada ao plano final;
• Que a classificação automática por IA será sempre exata.

O envio de uma proposta não cria expectativa legal de implementação. A proposta entra no acervo agregado, que orienta (não vincula) a construção do plano de governo.

A plataforma cumpre integralmente a legislação eleitoral brasileira:

• Não fazemos doação ou arrecadação de campanha por este canal;
• Não exibimos publicidade comercial;
• Cumprimos as normas do TSE sobre uso de IA em contexto eleitoral;
• Atendemos requisições da Justiça Eleitoral em tempo legal.

Estes termos podem ser revisados a qualquer momento. Versão e data da última revisão aparecem no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas via newsletter (se inscrito) e por aviso no topo do site por 30 dias.

Para qualquer questão relativa a estes termos, fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Qualquer dúvida ou solicitação: dados@caduescuta.com.br